A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) emitiu um alerta aos mercadistas do estado do Ceará após receber denúncias de uma prática indevida por parte da empresa Nutricash Serviços Ltda, vencedora da licitação para administrar os cartões do programa “Ceará Sem Fome”, do Governo do Estado. De acordo com a denúncia, a Nutricash estaria cobrando um adicional de 6,5% aos comerciantes que desejam aderir ao serviço, uma exigência considerada ilegal pela associação.
Essa cobrança adicional, se efetivada, poderia acarretar um aumento nos preços dos produtos comercializados, o que comprometeria o poder de compra dos beneficiários do programa, que são famílias em situação de extrema pobreza no Ceará. A Acesu ressaltou a importância de combater a insegurança alimentar e destacou que a exigência da Nutricash não é uma condição para a adesão ou o credenciamento das empresas ao programa Ceará Sem Fome.
Nidovando Pinheiro, presidente da Acesu, enfatizou que essa cobrança adicional é irregular e prejudica a participação dos associados no programa. Ele ressaltou que o ônus é particularmente elevado para os pequenos e médios comerciantes, que são os mais afetados devido à alta demanda pelo uso do cartão. Segundo Pinheiro, a prática indevida compromete a efetividade do programa ao colocar em risco a participação dos supermercadistas.
Diante dessas informações, a Acesu emitiu uma nota aos seus associados alertando sobre a ilegalidade da cobrança adicional e orientando-os a não efetuarem o pagamento dessa taxa. A associação reforçou que a exigência imposta pela Nutricash não está prevista nas condições de adesão/credenciamento ao programa Ceará Sem Fome e que os supermercadistas não devem ceder a essa prática injusta.
A denúncia feita pela Acesu evidencia a importância de fiscalizar e combater práticas indevidas que possam comprometer programas sociais de combate à fome e à insegurança alimentar. A cobrança adicional, além de representar um ônus financeiro injusto para os comerciantes, pode afetar diretamente a população mais vulnerável, dificultando seu acesso a alimentos básicos e essenciais.
A expectativa é de que as autoridades competentes investiguem essa denúncia e tomem as medidas cabíveis para garantir a regularidade e efetividade do programa “Ceará Sem Fome”, assegurando que os beneficiários tenham acesso aos produtos necessários para suprir suas necessidades alimentares. A atuação da Acesu demonstra o compromisso do setor supermercadista em defender os interesses dos associados e garantir o cumprimento adequado das políticas públicas voltadas para o bem-estar da população cearense.
