A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) tornou pública, a partir de 3 de janeiro, a Agenda Tributária referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024. Disponível no site oficial, essa ferramenta visa fornecer orientações aos contribuintes sobre o cumprimento das obrigações fiscais nos primeiros três meses do ano.
Divulgado de forma trimestral, o calendário inclui informações sobre os prazos de vencimento dos tributos e as datas de entrega das obrigações acessórias pelos contribuintes. A principal finalidade da Agenda Tributária é apoiar a gestão financeira das empresas, permitindo um melhor controle dos prazos tributários. Além disso, busca otimizar a rotina dos cidadãos, possibilitando o planejamento para cumprir as responsabilidades e evitar penalidades como multas e juros decorrentes de atrasos.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destaca a importância da divulgação da Agenda Tributária do primeiro trimestre como uma maneira de permitir que cidadãos e empresas organizem o pagamento de tributos e a entrega de obrigações desde o início do ano. Ele ressalta que a Agenda Tributária é um instrumento que facilita a manutenção da regularidade fiscal, promovendo a cidadania fiscal, uma abordagem já implementada em diversas ações da Sefaz-CE.
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Foto: Reprodução ASCOM SEFAZ-CE
