A candidatura de Tatiana Machado Rodrigues ao cargo de Vice-Prefeita de Milhã, no Ceará, foi formalmente impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em uma ação apresentada nesta terça-feira (13). A Promotoria alega que Tatiana, ex-Presidente da Câmara de Vereadores do município, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) devido a irregularidades graves que configuram improbidade administrativa.
De acordo com a ação, Tatiana teria recebido, de forma irregular, um total de R$ 3.300,00 em diárias de deslocamento durante o exercício de 2015, enquanto presidia a Câmara de Vereadores de Milhã. O Tribunal de Contas considerou a ausência de um instrumento legal que justificasse os pagamentos como uma irregularidade insanável, caracterizada como ato doloso de improbidade administrativa.
O Ministério Público Eleitoral baseia sua argumentação na Lei Complementar nº 64/90, modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), que torna inelegíveis por oito anos aqueles que tenham suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa dolosa. Segundo o MPE, a decisão do Tribunal de Contas é definitiva e não foi suspensa por decisão judicial, o que, conforme a lei, impede a candidatura de Tatiana Machado Rodrigues.
“A conduta da impugnada causou dano ao erário e configura dolo específico ao utilizar recursos públicos de forma indevida”, afirma o promotor eleitoral responsável pelo caso. “Por isso, ela se enquadra nos critérios de inelegibilidade previstos na legislação.”
A candidatura de Tatiana foi registrada pelo Partido Social Democrático (PSD) e protocolada em 12 de agosto de 2024, como parte da coligação “Reconstruindo com o Povo”, formada pelo PSD e União Brasil. Caso a impugnação seja confirmada pela Justiça Eleitoral, a coligação terá de buscar um novo nome para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito nas eleições de outubro.
A defesa de Tatiana Machado Rodrigues ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Especialistas em direito eleitoral afirmam, no entanto, que a reversão pode ser difícil, dado o histórico de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes.
O caso segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a elegibilidade de Tatiana Machado Rodrigues nas próximas semanas.
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